O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá sua declaração de Imposto de Renda Investigada em Belo Horizonte. O deputado havia pedido a suspensão do trabalho dos auditores na capital mineira, porém o juiz Pedro Pereira Pimenta, da 17ª Vara Federal de Belo Horizonte, indeferiu o pedido e mandou dar continuidade à análise.
Segundo a decisão, do dia 7 de outubro, o fato de Cunha ser deputado e presidente da Câmara “não lhe confere imunidade ou salvo conduto algum para se eximir das obrigações legais”. Ainda de acordo com o documento, Cunha havia pedido “encerramento, em definitivo, da fiscalização”, o que o magistrado entendeu que soa como “absurdo”. O deputado ainda pode recorrer na 2ª instância da Justiça Federal.
A fiscalização se deu devido ao fato de Cunha ser "investigado na Operação Lava Jato”, conforme o documento. O magistrado cita ainda notícias veiculadas na mídia e no site da Procuradoria Geral da República (PGR) que falam sobre contas bloqueadas de Eduardo Cunha.
Para o magistrado “ninguém está acima da lei, por mais alto que seja o cargo que ocupe na República”. Segundo o juíz, esta é uma oportunidade para Cunha “comprovar sua retidão fiscal e afastar, de vez, se for o caso, as graves suspeitas que lhe pesam sobre os ombros”. O juíz ainda cita a Bíblia: "A quem muito é dado, muito será exigido e a quem muito foi confiado, muito mais será pedido".
A investigação está sob os cuidados da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte-Demac/BH. Apesar de o deputado ser residente em Brasília, o magistrado considerou que a Demac tem competência para investigar o caso.
O G1 não conseguiu contato com a assessoria do deputado.
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